A semana começa com grande expectativa em torno do despacho que o ministro Joaquim Barbosa, do STF, poderá dar até sexta-feira, dia 29, sobre a posse do senador eleito Cássio Cunha Lima.
A rigor, ministros não costumam ter prazos para decisões dessa natureza, mas tudo indica que Joaquim Barbosa não precisará de muito tempo para dirigir a questão. Afinal, conhece o processo desde o início, foi vencido na sua tese de aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa logo agora em 2010.
Além disso, por decisão monocrática, como deverá ocorrer no caso de Cássio, Barbosa já despachou para o Tribunal Superior Eleitoral o processo da deputada Janete Capiberibe, cassada com base na lei que o Supremo só admite aplicar no ano que vem.
Entre os cassistas, e sobretudo junto aos seus advogados, o clima é de otimismo. Luciano Pires, que é um deles, não acredita que a decisão deva demorar e sequer imagina que o ex-governador possa mais uma vez ter a sua eleição questionada, agora com base na Lei 64/90.
Esta é a lei das inelegibilidades, que a lei complementar 135, a da Ficha Limpa, alterou, instituindo novas formas de penalidade e ampliando o prazo das punições.
A batalha do senador eleito para assegurar o seu mandato de governador, obtido nas urnas de 2006, começou no ano seguinte, quando foi cassado aqui no Tribunal Regional Eleitoral.
Daí, o processo foi para o Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou a decisão do TRE e determinou o afastamento de Cássio em fevereiro de 2009.
Em 2010, já cumprida a sua pena, Cássio Cunha Lima se candidatou ao Senado, mas teve o registro indeferido. Recorreu e pôde figurar na urna eletrônica. Resultado: obteve mais de um milhão de votos. Mesmo assim, não foi diplomado porque o TSE, mais uma vez, considerou que a sua punição era impeditiva, por conta da Lei da Ficha Limpa.
Na sequência, o Supremo decidiu que a lei não vale para as eleições do ano passado e, então, depois de uma via crucis terrível, Cássio antevê que esteja bem próximo o dia que, para satisfação dos seus eleitores, ingressará no plenário do Senado.
* Por Agnaldo Almeida
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